sobre direito médico
O Mundo Jurídico do Direito Médico para Clínicas e médicos
Pra quem é o Direito Médico?
Atende a diversas entidades, incluindo clínicas médicas, médicos autônomos e hospitais. Essas instituições encontram no Direito Médico um guia legal para suas práticas e relações profissionais, promovendo uma atuação mais transparente e equitativa no campo da saúde.
O Direito Médico abrange as leis relacionadas às atividades profissionais de médicos, assim como outros profissionais de saúde, como farmacêuticos, enfermeiros, dentistas, veterinários e parteiros. Essas normas são regidas pelo Decreto nº 20.931 de 1932, buscando não perseguir os médicos, mas esclarecer e garantir a justiça em relações de prestação de serviços de saúde.
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Apesar de ser uma área que demanda uma visão mais crítica e profunda, sua importância é crucial para assegurar direitos e garantir um ambiente legalmente sólido para profissionais e instituições de saúde. Atuando como um escudo na salvaguarda dos interesses de todas as partes envolvidas, o Direito Médico desempenha um papel essencial na promoção da segurança e integridade das práticas médicas,
1. Responsabilidade Profissional e Ética:
O direito médico abrange a responsabilidade civil e ética dos profissionais de saúde, assegurando a prestação adequada de cuidados aos pacientes.
2. Normas Éticas para Profissionais de Saúde:
Define padrões éticos para os profissionais de saúde, orientando condutas e práticas aceitáveis no exercício da medicina.
3. Consentimento Informado e Confidencialidade:
Estabelece requisitos legais para o consentimento informado dos pacientes e protege a confidencialidade das informações médicas.
4. Responsabilidade Institucional:
Regula a responsabilidade das instituições de saúde em relação aos cuidados prestados, infraestrutura e segurança dos pacientes.
5. Prontuário Eletrônico e Proteção de Dados:
Define diretrizes legais para a utilização do prontuário eletrônico, contribuindo para a integridade e confidencialidade das informações médicas. Inclui a proteção de dados pessoais conforme a LGPD.
6. Responsabilidade por Erros Médicos e Regulação Profissional:
Estabelece normas para lidar com casos de negligência ou erro médico, garantindo compensação aos pacientes prejudicados. Também define as condições para a prática médica e regulações para garantir a qualidade dos serviços de saúde.
Processos Judiciais e Contratos: Engloba a atuação em processos judiciais iniciados por pacientes, respondendo a ações legais. Inclui a elaboração de contratos relacionados à prestação de serviços, contratação de funcionários e aquisição de instrumentos para as atividades médicas.
7. NIPs, Atos Societários e Procurações:
Envolvem a atuação em processos junto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), elaboração de atos societários, como contratos sociais e estatutos sociais, e a emissão de procurações para viabilizar a execução de atividades médicas.
8. Atuação no Procon e Alvarás/Licenças:
Inclui a representação em casos perante o Procon, sob uma perspectiva do direito do consumidor, e o acompanhamento dos procedimentos e prazos de vencimento de alvarás e licenças para manter as atividades médicas em conformidade com as regulamentações.
Redefinindo
o futuro da prática médica
A experiência singular da Dillio&Mattos se evidencia ao proporcionar uma perspectiva especializada em Direito Médico, compreendendo as nuances específicas que envolvem o campo da saúde. Ao optar pela nossa assessoria, você usufrui de uma proteção jurídica completa, desde questões contratuais específicas até a preservação dos seus direitos no âmbito médico.
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