No universo da prática médica, o consentimento do paciente é um ato jurídico único, cheio de nuances e essencial para estabelecer uma relação de confiança. Este ato não se limita apenas à autorização para tratamento, mas abrange deveres essenciais, como documentação, sigilo e mais.
O consentimento, em sentido amplo, é um ato de vontade que pode assumir características de negócio ou ato jurídico. Na área médica, a relação entre consentimento e contrato de assistência médica é intrínseca, mas cada um tem sua identidade jurídica única.
A Dança entre Consentimento e Contrato
O consentimento pode ser dado concomitantemente ou após o contrato de assistência médica, dependendo do contexto do atendimento. Ambos devem estar alinhados para garantir coerência.
É importante notar que intervenções médicas não autorizadas podem ser consideradas constrangimento ilegal, lesões corporais ou até homicídio. O contrato e o consentimento podem ser verbais ou escritos, com exceções para procedimentos complexos que podem exigir um termo de consentimento escrito.
Protegendo Médicos e Pacientes com o TCLE
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é uma ferramenta crucial na comunicação médico-paciente. Ele atua como um instrumento de defesa, embora sua ausência em situações de litígio possa resultar em punições.
Em países como Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido, nenhum procedimento é permitido sem consentimento, uma prática que ainda não é universal. No Brasil, o Código de Ética Médica estabelece claramente a necessidade de esclarecimento e consentimento prévio do paciente, exceto em situações de risco iminente de morte.
Desvendando o TCLE: O que Deve Conter?
O conteúdo do TCLE é crucial, informando ao paciente diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento, exceto quando a comunicação direta possa causar dano, devendo, nesse caso, ser feita ao seu representante legal.
A aplicação do TCLE idealmente ocorre com pelo menos 24 horas de antecedência ao procedimento, garantindo tempo suficiente para a decisão do paciente ou de seus familiares. A explanação detalhada sobre o procedimento, seus passos, riscos e benefícios é essencial.
Segurança para Todos: O Uso de Formulários de Consentimento
O uso de formulários de informações e folhas de consentimento não apenas fortalece a prática médica, mas também protege médicos e pacientes, contribuindo para uma comunicação transparente e eficaz. Não negligencie este importante passo para garantir segurança e confiança na relação médico-paciente.
Proteja-se, proteja seu paciente: Assine o TCLE! E lembre-se, contar com a orientação de um advogado especialista em direito médico na elaboração desses documentos pode ser crucial para sua segurança e a do seu paciente.
